O Direito Rural é o ramo do direito que trata das questões jurídicas relacionadas ao campo, à agricultura, à pecuária e ao meio rural como um todo. Ele abrange um conjunto de normas e regulamentações específicas que visam regular as relações jurídicas entre os produtores rurais, proprietários de terras, trabalhadores rurais e demais agentes envolvidos no setor agrícola.
Tem como objetivo principal, promover o desenvolvimento sustentável do meio rural, garantindo a proteção dos direitos e inte